Bruno de Oliveira, AB

A nova gestão da Anfavea, a associação que representa as fabricantes de veículos no país, tomará posse apenas em 2 de maio, em evento realizado em São Paulo (SP), mas já está em curso dentro da entidade o desenho da lista de pautas do setor que serão defendidas pelas montadoras no ciclo 2022-2026, sob a batuta de Márcio de Lima Leite, da Stellantis.

A lista é composta principalmente por antigas bandeiras da indústria, como articulação a favor da reforma tributária, a volta do Reintegra - programa de incentivo às exportações de produtos made in Brazil -, a retomada do programa de renovação de frota de veículos pesados e o acordo Mercosul-União Europeia.

Os temas, na prática, são os mesmos que integravam as prioridades da gestão atual, mas que acabaram, de alguma forma, em segundo plano por causa da pandemia, que se agravou no país a partir de março de 2020, e afastou, à época, a indústria automotiva dos diálogos com o Governo Federal, em Brasília (DF).

“A tônica desta nova gestão certamente será a de aumentar a presença da Anfavea no Poder Legislativo, por exemplo, no sentido de fortalecer as negociações acerca das pautas do setor”, disse uma fonte ligada à entidade. “A ideia é que sejam estabelecidos, por exemplo, mais eventos de debate em Brasília, ficar mais perto de quem legisla.”

Por ora, a entidade mantém um escritório na capital federal, de onde despacha suas demandas ao poder público e também onde seus representantes realizam reuniões com interlocutores no governo, Congresso e Judiciário.

Perdas de R$ 3 bilhões

Um dos assuntos da lista, o Reintegra, é considerado prioridade pela nova gestão. O programa federal incentivou as exportações no passado, devolvendo às montadoras parte dos impostos recolhidos por elas ao longo do processo produtivo de veículos. A alíquota, que antes era de cerca de 3% sobre o recolhimento de tributos, passou gradativamente a 0,1% em 2017, causando ruído no setor.

A indústria considera o assunto importante uma vez que o mercado interno está em queda, e as exportações, na teoria, poderiam de certa forma equilibrar os números das montadoras. “Com a volta do Reintegra a 3%, no contexto atual de exportações, com a valorização do câmbio etc, os nossos produtos voltariam a ser mais competitivos em termos de preço no exterior”, disse Diogenes Andrade, consultor da Becomex para o setor automotivo.

Pelos cálculos da consultoria, chegaram até os cofres das montadoras nos últimos três anos R$ 151,8 milhões via Reintegra, com a alíquota do incentivo a 0,1%. Caso a alíquota no período fosse de 2%, por exemplo, os valores a serem restituídos pelas empresas chegariam a R$ 3,037 bilhões, indicaram os números da Becomex.

Discussões chegaram ao STF

O consultor ouvido pela reportagem sugeriu que o caminho a ser percorrido pelas montadoras no sentido de buscar uma alíquota maior não é outro senão o diálogo em Brasília. Por outro lado, correm via justiça ações bancadas pela indústria automotiva que reclamam o aumento da alíquota como um direito dos exportadores.

Segundo Andrade, uma ADI, que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata deste pedido especificamente, estava na agenda de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de março e seria julgada naquele dia, mas a matéria acabou saindo da pauta na ocasião. “As informações que tenho indicam que o assunto voltará à agenda na primeira semana de abril”, contou o consultor.

Reforma tributária como um Santo Graal

Outra velha pauta do setor automotivo, a reforma tributária praticamente “não andou” em Brasília nos últimos anos e é vista como medida urgente dentro da Anfavea para desafogar a operação das montadoras. Neste contexto de maior presença no Governo Federal, a indústria deverá nos próximos meses retomar o coro pela criação do imposto único, o IVA, que é a sigla para Imposto Sobre Valor Agregado.

“A reforma tributária é vista como Santo Graal por qualquer executivo brasileiro, independentemente da linha de negócio que ele conduz. Quando a gente observa a carga tributária que incide na ponta, entre IPI, PIS/Cofins e ICMS, estamos falando em algo que varia de 37 a 44%, que é bem pesado. E qualquer alívio nessa carga sempre traz uma expectativa de um cenário melhor”, explicou Ricardo Bacellar, da Bacellar Advisory Boards.

O consultor disse que a recente redução do IPI foi considerada pela indústria como algo positivo, ainda que o anúncio de redução bruta, na casa dos 8%, na prática represente um porcentual menor. Algo mais substancial, com maior impacto em toda a cadeia automotiva em termos de redução de carga tributária, seria mesmo o imposto único.

“O que realmente nutre a expectativa da indústria é a reforma tributária trazer o IVA, que na prática é a substituição dessa cesta de impostos atual para um imposto só na casa dos 20%. Aí sim a redução dos 44% para 20% é uma notícia bastante auspiciosa. Há que se lembrar a indústria não pode perder do radar as tributações em torno das camadas da cadeia, e também os tributos que incidem sobre mão de obra, que impactam no custo de produção”, completou Bacellar.

Incentivo ao sucateamento

Já no caso do programa de renovação de frota de veículos pesados, o que se espera do Governo Federal, segundo a indústria automotiva, é que haja ferramentas eficientes para que o caminhoneiro retire de circulação veículos antigos, que poluem mais, para pôr no lugar modelos mais novos e equipados com motores que emitem um menor nível de poluentes.

“Este é o principal ponto da discussão: como que o governo vai chamar a atenção deste público, que depende do caminhão velho para trabalhar. Hoje o caminhoneiro nem cogita sucatear o seu veículo porque ele tem ainda valor no mercado de usados. Se na sucata o caminhão vale R$ 5 mil, na venda o valor pode chegar até R$ 60 mil”, contou Ronaldo Lima, consultor da Carcon Automotive.

Na sua opinião, uma saída interessante seria um programa que está em curso no México, o qual envolve a concessão de bônus por parte do poder público para que o caminhoneiro tenha descontos na compra de um veículo mais novo.

Depende das eleições

Por fim, o acordo bilateral com a União Europeia no setor automotivo é visto como o pedido mais complexo, já que envolve fatores políticos que escapam das mãos das fabricantes. A respeito deste tema, os ânimos dentro da Anfavea denotam cautela. “Neste caso é preciso esperar pelas eleições, ver como será a agenda externa do país para os próximos anos”, disse uma fonte ligada às montadoras.

Paira no universo das fabricantes de veículos o consenso de que houve retrocesso a respeito da condução do tema por parte do governo atual, ainda que nenhum interlocutor da indústria tenha vindo a público externar esse parecer. Há críticas contundentes sobre o posicionamento que o país adotou diante das questões ambientais em debates globais, e esta seria a causa do descompasso nas conversas Mercosul-União Europeia.