O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a portaria que estabelece as regras acerca da eficiência energética veicular do programa Mobilidade Verde (Mover). O texto foi divulgado no Diário Oficial da União em 20 de janeiro.

Um dos principais pontos da portaria é a definição de como as metas serão apuradas. Cada fabricante ou importador de veículos terá de calcular o desempenho energético da sua oferta no país com base no volume de veículos emplacados, considerando consumo de energia e emissões de CO2.

O governo criou um fator de ponderação, uma espécie de número mágico que será usado pelas fabricantes para multiplicar o volume de licenciamentos de veículos que tem determinado tipo de propulsão.

O resultado desse cálculo definirá se a empresa terá ou não direito à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no programa. Haverá outras formas, como o índice de reciclabilidade por unidade vendida no mercado doméstico, por exemplo.

Veículo equipado com célula combustível, por exemplo, tem um maior fator de ponderação. Elétricos com bateria (BEV) vêm na sequência com o segundo maior fator. Os modelos híbridos, por sua vez, têm fatores distintos conforme sejam flexfuel ou utilizem apenas etanol na combustão.

Esses resultados serão comparados às metas oficiais do Mover em ciclos anuais, a partir de análise feita pelo MDIC com base em relatórios enviados pelas empresas homologadas no programa federal.

Veículos de alta performance também receberam tratamento específico, com fatores de correção que suavizam o impacto das metas, desde que as vendas anuais sejam limitadas. Já modelos fora de estrada e determinados veículos importados ficam fora da contabilidade.

A portaria também estabelece prazos claros para envio de informações ao governo. Dados de consumo energético deverão ser apresentados entre 2025 e 2026, enquanto as metas mais amplas de eficiência energético-ambiental, que consideram todo o ciclo de energia, passam a valer de 2027 a 2031.

Outro destaque é a criação de créditos por uso de tecnologias. Montadoras poderão solicitar abatimentos nas metas quando adotarem soluções que reduzem consumo ou emissões, mas cujos benefícios não aparecem totalmente nos testes de laboratório. Há limites para esses créditos e regras específicas para tecnologias já listadas e para inovações ainda não previstas.

Portaria do Mover: entenda as regras em 8 pontos

1. Define como as metas serão calculadas

Cada fabricante ou importador precisa somar os resultados de consumo de energia dos veículos que vende no Brasil. Esse cálculo leva em conta: o tipo de veículo, o volume de emplacamentos, se o carro é a combustão, híbrido ou elétrico. O resultado final é comparado com as metas oficiais do programa.

2. Estabelece prazos e obrigações de envio de dados

As empresas precisam informar ao MDIC: os dados de consumo energético, emissões deCO2, características técnicas dos veículos. Os prazos variam conforme o tipo de meta, indo de 2025 até 2031.

3. Diz quais veículos entram ou ficam fora da conta

Ficam fora dos cálculos os veículos fora de estrada, alguns importados especiais, modelos que não se enquadram nas regras ambientais. Veículos elétricos e híbridos pesados podem entrar na conta, desde que o peso extra seja apenas da bateria.

4. Cria créditos por uso de tecnologia

Se o automóvel tiver tecnologias que reduzem consumo ou emissões, mas que não aparecem totalmente nos testes de laboratório, a montadora pode pedir créditos extras. Alguns exemplos disso são sistemas avançados de eficiência ou outras soluções inovadoras ainda não obrigatórias por lei. Esses créditos têm limites máximos e diminuem ao longo do tempo.

5. Beneficia híbridos, elétricos e novas tecnologias

Veículos híbridos, híbridos plug-in, elétricos e aqueles equipados com célula combustível recebem um “peso maior” nas contas, como se vendessem mais carros do que o número real. Quanto mais limpa a tecnologia, maior o benefício — mas ele vai sendo reduzido progressivamente até 2030.

6. Cria regras especiais para carros esportivos

Veículos de alta performance podem usar fatores de correção que suavizam as metas, desde que vendidos em volumes baixos.

7. Autoriza auditorias e testes reais

Segundo a portaria, o governo pode solicitar veículos para teste, refazer medições, substituir dados informados pela montadora se houver divergência. Os custos desses procedimentos ficam a cargo das empresas.

8. Cria um grupo técnico permanente

Um grupo com governo, indústria, academia, trabalhadores e setor de combustíveis vai avaliar se as regras sobre uso de combustíveis renováveis precisam ser ajustadas.