O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou no dia14 de julho o subcomitê de CCS do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTPCF), grupo que será responsável por determinar as medidas para a regulamentação e efetiva aplicação da Lei nº 14.993/2024 (Lei Combustível do Futuro) no que se refere à captura e armazenamento geológico de carbono. “O grupo ficará responsável por propor o arcabouço infralegal sobre os temas de CCUS e BECCS. Das atividades deste subcomitê vamos extrair contribuições de todas as instituições para iniciarmos o trabalho, que será uma entrega do MME e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) à sociedade brasileira”, afirmou o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis substituto, Renato Dutra.

Integrantes dos Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) destacaram o potencial do Brasil em relação ao potencial do Brasil para a utilização dos biocombustíveis, da produção de bioenergia com CCS (BECCS) e do desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS). Os agentes públicos também destacaram a realização de investimentos realizados nesses âmbitos e reforçaram que as atividades são uma oportunidade para expandir a economia, gerar empregos, ganhar mercado e avançar em relação à transição energética e descarbonização visando atingir o net zero e as metas do Acordo de Paris. 

A advogada e cofundadora da CCS Brasil, Isabela Morbach, apresentou uma análise sobre o andamento dos mais de 800 projetos de CCUS e de BECCS existentes em todo o mundo e ressaltou como houve um aumento substancial no número de projetos nos últimos dois anos, com um movimento de fortalecimento do tema entre as produtoras de óleo e gás.

“Muitos projetos se desenvolvem lá fora porque existem regulações claras a respeito das obrigações do operador de CCS, com a divisão de fases que começa com a identificação do local ideal para a estocagem de CO2 até o pós-injeção e a devolução da área. Também deve existir clareza em relação ao licenciamento ambiental, a requisitos mínimos para realizar a injeção do CO2 em reservatórios geológicos, a realização de incentivos e das garantias financeiras para garantir o sucesso da operação e a viabilização dos sistemas de transportes e infraestrutura”, destaca a especialista.

A advogada também realizou uma análise sobre as legislações e formatos de incentivos econômicos realizados pelo Canadá, EUA, Austrália, Noruega e Reino Unido para que os projetos de captura de CO2 possam se tornar viáveis. “Não é só a regulação técnica. Todos os projetos têm mecanismos de precificação de carbono muito claros que reconhecem o armazenamento geológico como ou uma fonte de redução de emissão ou de redução ou os dois”, ressalta.

Ela destaca que o Brasil já avançou muito em relação ao assunto mesmo sem uma regulação previamente definida e, com isso, já estão com projetos em suas fases iniciais. “Temos implementado muitos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento, o que é importante para desenvolver bem o setor”, diz.

Ela ainda enalteceu pontos fundamentais para o desenvolvimento do setor no Brasil, que passam pelos âmbitos regulatório, viabilidade econômica do mercado e melhoria da infraestrutura e governança.

O workshop ainda marcou o lançamento do estudo The Low-Carbon Future of Brazil: Technological Solutions for Decarbonization, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa da USP, em parceria com a Universidade de Amsterdam. O relatório destacou o potencial de uso de CCS e BECCS em diferentes regiões, com possibilidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em mais de 80% nos locais analisados.

Andrezza Nascimento <andrezza@manchette.com.br>