Decreto 12.688/2025 representa um dos avanços mais importantes para o fomento da economia circular no Brasil
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A partir de 2026, todas as embalagens deverão conter pelo menos 22% de resina reciclada, com aumento progressivo até atingir 40% em 2040
Por Irineu Bueno Barbosa Junior*
O Decreto 12.688/2025, publicado pelo Governo Federal e que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, representa um dos avanços mais importantes para o fomento da economia circular no Brasil. O texto estabelece diretrizes para a logística reversa de embalagens, define obrigações às empresas do setor e, principalmente, cria metas claras de uso de matéria-prima reciclada.
A partir de 2026, todas as embalagens deverão conter pelo menos 22% de resina reciclada, com aumento progressivo até atingir 40% em 2040. Essa é uma conquista significativa não apenas para a indústria da reciclagem, mas para o desenvolvimento sustentável do país. Trata-se de um instrumento que estimula a redução das emissões de CO2, diminui a extração de recursos naturais e gera oportunidades econômicas e sociais para cooperativas e catadores — atores fundamentais nessa cadeia.
O decreto vem consolidar uma agenda que o setor da reciclagem defende há anos: a de que o uso de conteúdo reciclado é o verdadeiro motor da economia circular. Ao estipular um percentual mínimo de material reciclado nas embalagens, o país cria a base necessária para ampliar a adesão à reciclagem, incentivar investimentos privados e fortalecer o compromisso das empresas com uma economia mais justa e ambientalmente responsável. Embora os incentivos à coleta seletiva e à estruturação da logística reversa sejam indispensáveis, são as metas de reciclagem que efetivamente movimentam a cadeia e geram resultados concretos.
Crise do plástico: o desafio e a oportunidade
O mundo vive uma crise global dos plásticos. Estima-se que cerca de 430 milhões de toneladas sejam produzidas anualmente, e quase metade desse volume acaba em aterros sanitários ou no meio ambiente, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). No Brasil, um estudo da Fiocruz em parceria com o Instituto Mamirauá mostrou que a Amazônia abriga o segundo rio mais poluído por plásticos do planeta — um alerta sobre a urgência de estruturar a coleta seletiva e a gestão de resíduos no país.
Nesse contexto, a reciclagem surge como uma das soluções mais eficazes para combater a poluição e mitigar as mudanças climáticas. O Governo Federal estima que o Brasil recicle 32% das embalagens plásticas em 2026, com meta de alcançar 50% até 2040. No caso do PET, o único aprovado para contato direto com alimentos e bebidas pela Anvisa até o momento, o índice chegou a 56,4% em 2024, um avanço importante, mas ainda distante do enorme potencial que o país tem para crescer.
A reciclagem de PET, em especial, tem benefícios ambientais incontestáveis. Um estudo conduzido pela Abipet aponta que a produção de PET reciclado pode ter uma pegada de carbono 73% menor do que a da resina virgem. Isso ocorre porque o material reciclado elimina etapas intensivas em energia — como a extração e o refino de petróleo —, emitindo muito menos gases de efeito estufa (GEE).
Além dos ganhos ambientais, a reciclagem gera empregos, movimenta economias locais e promove inclusão produtiva, especialmente entre cooperativas e catadores, que são a base dessa cadeia. O novo decreto tem, portanto, o potencial de alavancar o crescimento do setor e de transformar a reciclagem em vetor real de desenvolvimento socioambiental.
A reciclagem é uma alternativa viável e o PET é uma solução pronta para transformar o futuro. Hoje, ao pensar em uma embalagem, é mais importante planejar sua reciclabilidade e o destino após o consumo do que apenas o seu design.
É necessário entender que as embalagens plásticas têm o potencial de coexistir conosco por toda a vida — e, por isso, optar por versões recicláveis e com conteúdo reciclado é uma decisão que reduz o impacto ambiental e contribui para um futuro mais equilibrado. O plástico é um material valioso, versátil e durável; quando corretamente gerido, ele pode continuar gerando valor, sem gerar desperdício.
Reciclar significa evitar que milhões de embalagens sejam destinadas a aterros ou rios, reduzir emissões e transformar o que antes era problema em oportunidade. O decreto 12.688/2025 é, portanto, uma peça-chave para o futuro do setor e para o fortalecimento de uma economia verdadeiramente circular e inclusiva.
Irineu Bueno Barbosa Junior é CEO da Cirklo, referência no Brasil e na América Latina em reciclagem de garrafas PET e soluções de economia circular.
Victor Felix <victor.felix@digitaltrix.com.br>