O primeiro dia do Encontro Anual do Mercado Livre de Energia (EAML), organizado pela Informa Markets em coorganização com a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia – ABRACEEL, apresentou resultados concretos de países que avançaram na abertura do mercado de energia. Os dados mostram impacto direto na competição, na liquidez e na participação dos consumidores, indicando que a liberalização produz efeitos estruturais mensuráveis, embora dependa de estabilidade regulatória, tempo e evolução tecnológica.

A Espanha, que iniciou a abertura entre 1997 e 1998, conta hoje com mais de 300 comercializadoras e com 70% dos consumidores residenciais e cerca de 99% da indústria operando no mercado livre. Teresa Company Juberó (ACIE/Chile) ressaltou que o avanço espanhol está diretamente ligado ao papel das comercializadoras: “Durante estes 20 anos, a comercializadora foi o motor de inovação que colocou o consumidor no centro do setor elétrico”. Segundo ela, o desafio atual é garantir que a queda dos preços no atacado, impulsionada pela expansão de renováveis, “se reflita de forma clara na fatura final”.

Portugal abriu o mercado residencial em 2007, mas manteve o Comercializador de Último Recurso (CUR), que responde hoje por 13% dos consumidores — cerca de 830 mil unidades. Para 2026, a tarifa regulada terá suporte de 236 milhões de euros. João Nuno, Presidente Executivo da ACEMEL, destacou que essa coexistência prolonga o processo de transição: “Se estamos em um mercado liberalizado, não faz sentido manter um modelo regulado que concorre com regras diferentes”.

A Colômbia apresenta 25% de penetração do mercado livre, somando segmentos regulados e não regulados, após quase três décadas de abertura. Os comercializadores independentes respondem por 5% da demanda regulada, 9% dos consumidores não regulados e 14% das transações bilaterais. Marta Aguillar Méndez (ACCE) afirmou que a expansão ainda enfrenta limitações estruturais: “A medição inteligente não é unificada e isso limita a migração dos pequenos consumidores”.

No México, a reforma de 2013 estruturou o mercado maiorista e permitiu a entrada de novas comercializadoras. Hoje o país possui 54 empresas listadas, das quais 33 estão ativas, e cerca de 1.700 consumidores qualificados. Andrea Lozano, Presidente da AMSCA, destacou que a demanda energética do país abre oportunidades relevantes, mas os prazos de migração seguem longos: “O processo leva de 12 a 18 meses por exigências regulatórias e pela necessidade de troca dos sistemas de medição”.

As discussões também mostraram que modelos de flexibilidade e resposta da demanda podem avançar mesmo sem implantação completa de medidores inteligentes. Devrim Celal, Diretor de Flexibilidade e Marketing da Kraken, explicou que países como Reino Unido (cerca de 70% de smart meters) e Alemanha (pouco mais de 1%) já utilizam dados agregados, estatística e plataformas digitais para acionar consumidores em serviços de balanceamento. “Não é preciso esperar a digitalização completa para iniciar a flexibilidade”, afirmou.

As experiências apresentadas indicam que a abertura do mercado livre gera aumento de competição, entrada de novos agentes, expansão de serviços, integração de renováveis e evolução tecnológica que permite maior participação do consumidor. No Brasil, que avança para a abertura total, os casos internacionais mostram que previsibilidade regulatória, incentivos à competição e infraestrutura moderna são fatores essenciais para gerar ganhos de eficiência e segurança no ambiente de comercialização.

Bruna Machado <bruna.machado@agenciafr.com.br>