A Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem de Pneus Inservíveis (Abrerpi) reuniu seus associados de vários estados do Brasil em São Paulo, na última segunda-feira (20), para inauguração de sua nova sede e atualização de seu estatuto, que agora prevê gestão profissional por um especialista de mercado contratado.

Nesse mesmo dia no período da tarde, a associação promoveu um workshop com especialistas das diversas áreas envolvidas na logística reversa do pneu, buscando encontrar soluções comerciais e tributárias para a sobrevivência do setor.

Nos últimos dois anos, a atividade passa por momentos desafiadores. Não foi contemplada com incentivos fiscais pela reforma tributária e a maior consumidora da produção das recicladoras, a indústria de cimento, passou a usar muito mais o coque do petróleo para aquecer seus fornos, do que os chips (pneu recortado em pedaços), de forma que as recicladoras focadas nessa destinação, tiveram dificuldade em escoar sua produção.

"O preço que as cimenteiras estavam oferecendo pelos chips não pagava sequer o custo de transporte e processamento. Uma equação que precisa ser resolvida porque, se o reciclador não conseguir trabalhar, a coleta não é feita e abre espaço para o descarte irregular", destacou Felipe Vilela, consultor contratado para presidir a Abrerpi a partir de dezembro. 

A gestora de contas da segunda maior cimenteira do Brasil (CSN Cimentos) Karina Araújo confirmou no evento que o coque de petróleo importado está chegando no país com preço imbatível, redirecionando a demanda das cimenteiras. “É uma opção unicamente em função do custo, porque do ponto de vista ambiental, gostaríamos de voltar a demandar mais o pneu. Tem ótima eficiência energética, a fuligem gerada na queima é toda aproveitada na produção do cimento, além de ser um material reaproveitado, ao contrário do coque que é um recurso mineral primário”.

Diversificação da destinação

Empresários associados à Abrerpi trocaram experiências no esforço em cortar custos e diversificar a produção. Um dos principais recicladores com atuação no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, Volmir Panzer, processa em média 110 toneladas de pneus por dia. Ele afirmou que estabeleceu convênio com a administração penitenciária para utilização de mão de obra de presidiários do regime semiaberto e passou a atuar nos quatro diferentes processos de reciclagem previstos na legislação brasileira.

“Além da trituração, que faz os chips para cimenteiras, também fazemos a laminação, utilizando as laterais do pneu na produção de borrachas para vedação, a granulação, direcionada para gramado sintético e pó de borracha para asfalto e, finalmente, mais recentemente conseguimos licenciamento para a pirólise. Um processo químico mais complexo que desintegra o pneu e separa cada um de seus compostos para reutilização na indústria”, afirmou Panzer.

Reforma tributária

A Emenda Constitucional 132 autorizou a concessão de crédito de CBS e IBS ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, desde que adquiridos de pessoa física, cooperativas ou outra forma de organização popular.

“Esse incentivo beneficia algumas cadeias de reciclagem, como catadores de papel e de alumínio, que são estruturadas nesses arranjos de economia popular ou cooperativa, mas o a reciclagem de pneumáticos, que normalmente é feita por empresas, acaba ficando de fora”, afirmou o advogado tributarista Rodrigo Petry, convidado para falar no evento em nome da Inesfa (Instituto Nacional da Reciclagem).

Em janeiro de 2025 com a aprovação da lei complementar 214, que regulamentou a reforma promovida na Constituição, houve novo revés do setor de reciclagem de pneus. Das atividades recicladoras com alíquota de CBS e IBS reduzida, o parágrafo 3º do artigo 170 deixou expressamente a reciclagem de pneus fora dessa desoneração.

Fiscalização

Autoridade no ramo de pneumáticos que também participou do workshop, o presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Ricardo Alípio, mostrou o esforço de sua entidade para convencer governos estaduais a aprovarem leis de incentivo fiscal para o uso do pneu triturado na produção do asfalto borracha. Mais durável e aderente, já é prioridade em obras públicas de vários estados e tem potencial para absorver boa parte da produção das recicladoras.

Ele também falou que a fiscalização sobre o destino do pneu não pode recair apenas sobre fabricantes e importadores, mas também sobre o comércio. "Nós vamos iniciar campanhas nas redes varejistas sobre a importância da reciclagem, orientando para que o consumidor também procure se informar e cobrar a destinação adequada daquele pneu velho que fica no centro automotivo ao fazer a troca pelo novo”.

Fabricantes e importadores são obrigados pela lei a comprovar a destinação adequada dos pneus que colocam em circulação. Isso normalmente é feito com a compra de créditos ambientais das recicladoras. Alípio informou que a Abidip incentiva os importadores associados a adquirirem créditos ambientais de empresas vinculadas à Abrerpi, porque são empresas auditadas dando maior confiabilidade ao crédito.

Assessoria de Imprensa da Abrerpi
CMM Comunicação
jornalista André Marassi
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