ANP aprova o Relatório Anual de Segurança Operacional das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP -
Pela primeira vez, desde que ANP acompanha e divulga os dados, não houve fatalidades em um ano em instalações marítimas e terrestres de E&P.
A Diretoria da ANP aprovou o Relatório Anual de Segurança Operacional das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural de 2024. A publicação está disponível no site da ANP.
O objetivo da ANP, com a divulgação do relatório, é fomentar práticas para o crescimento seguro e sustentável da indústria de petróleo e gás natural, prevenindo incidentes que possam ocasionar danos à vida e ao meio ambiente.
Essa 15ª edição do relatório, relativa a 2024, tem como destaque o fato de que, pela primeira vez, desde que ANP acompanha e divulga os dados, não houve fatalidades em um ano em instalações offshore (marítimas) e onshore (terrestres) de exploração e produção (E&P).
Ao longo dos anos, o foco do relatório, anteriormente voltado para a exposição de dados e resultados voltou-se para a divulgação de análises de problemas frequentes, sistêmicos e críticos. Além disso, o relatório consolida diretrizes sob a forma de desafios, com o objetivo de incentivar uma atuação colaborativa da indústria na busca contínua por melhorias na segurança operacional.
Assim, o documento está dividido em seis seções que detalham o nível de atividade do setor de E&P, as ações regulatórias de segurança operacional, os resultados das fiscalizações regulares e da verificação de incidentes, as infrações de segurança operacional, e, por fim, as conclusões.
Destaques do Relatório:
- Em 2024, foram aprovadas 43 Documentações de Segurança Operacional (DSO) permitindo, do ponto de vista da segurança operacional, o início das atividades de instalações marítimas e campos terrestres. Dentre elas, destacam-se a aprovação das novas unidades estacionárias de produção FPSO Atlanta, FPSO Marechal Duque de Caxias e FPSO Maria Quitéria, que estão contribuindo significativamente para a produção de petróleo e gás no Brasil.
- Foram aprovados 16 Programas de Descomissionamento de Instalações (PDI). O aumento, quando comparado a 2023 (aprovação de nove PDIs), deve-se à proximidade da finalização dos contratos da Rodada Zero previstos para agosto de 2025.
- Publicação da Súmula ANP nº 1/2024, que consolida como Risco Grave e Iminente a ausência de baleeiras com capacidade para evacuar todas as pessoas a bordo de instalações marítimas de petróleo e gás.
- Aumento expressivo do número de medidas cautelares emitidas em 2024, resultando em 33 interdições totais ou parciais das instalações. O número de processos instaurados atingiu o maior número da série histórica, com um total de 150 processos sancionadores.
- As multas de segurança operacional, aplicadas a partir de 79 processos julgados em 1ª instância, totalizaram em torno de R$ 137 milhões.
- A ANP consolidou seu entendimento sobre a responsabilidade em relação aos chamados "poços órfãos". Trata-se de poços legados, existentes dentro e fora da área de contrato, especialmente os perfurados durante o regime de monopólio da União, cuja responsabilidade de abandono, segundo a ANP, recai sobre a Petrobras. A empresa tem obrigação legal de abandonar os poços e recuperar o meio ambiente degradado, com base na responsabilidade ambiental objetiva.
Acesse o Relatório Anual de Segurança Operacional de 2024: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/seguranca-operacional/relatorios-anuais-de-seguranca-operacional
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