A lei que desestatizou a Eletrobras fixou a contratação obrigatória de energia proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos leilões A-5 e A-6, sendo necessário contratar 50% da demanda declarada pelas distribuidoras, até chegar a 2 mil MW.

O mecanismo idealizado pelo Congresso visa corrigir: (i) os problemas causados ao setor elétrico e ao consumidor pela baixíssima contratação de hidrelétricas nos últimos 20 anos, em especial de PCHs e CGHs que, de 2005 a 2018, foi de menos de 2% do total; (ii) os danos causados ao setor de PCHs e CGHs, 100% nacional, pela falta de isonomia com outras fontes renováveis com conteúdo importado de 20% a 80% e com fontes fósseis, que criaram desvantagens artificiais contra as PCHs e CGHs; e (iii) oferecer uma alternativa muito melhor do que as constantes contratações de térmicas fósseis (desde 2001) com custos superiores a 5x o de uma PCH e emissões 115x maior.

Para Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), esta medida funcionará como uma espécie de ponte até que sejam corrigidos os principais problemas enfrentados pelo setor: (i) taxação de sua cadeia produtiva até 58% superior ao de outras renováveis; (ii) exigências de compensações ambientais acima dos impactos reais das PCHs, que encarece indevidamente em 30% o custo de construção da fonte hídrica, em relação ao custo de suas concorrentes; (iii) isenções e renúncias fiscais de mais de R$ 98 bilhões/ano para combustíveis fósseis; (iv) ausência de remuneração por serviços ancilares prestados pelas PCHs e CGHs; (v) rateio dos custos de rede desproporcional ao uso; (vi) uso dos reservatórios das hidrelétricas do MRE para resolver problemas de terceiros (muitas vezes seus concorrentes), para os quais não foram projetados e que não lhes dizem respeito.

Com estas medidas corretivas, Paulo Arbex comenta que a construção de PCHs e CGHs deve crescer 30%, devido à necessidade de contratação de energia sem intermitência horária dessas usinas e reduzir a conta de luz e das emissões com a redução da geração fóssil.

A solução da crise hídrica vai muito além da geração de energia elétrica, coloca em risco nossa moderna agricultura irrigada, inviabiliza o abastecimento de água de nossas cidades e encarece a produção de nossa indústria.

Paulo Arbex pondera que a crise hídrica foi causada pela demonização injusta, irracional e desprovida de sentido das hidrelétricas e dos reservatórios. De 2.000 a 2021, o consumo de energia cresceu 80%, enquanto os reservatórios cresceram apenas 30% e a capacidade instalada de hidrelétricas, apenas 39%. Isso criou um déficit de reservatórios de 50% e um déficit de hidrelétricas de 39%.

Se tivéssemos dado continuidade ao planejamento do setor nos últimos 20 anos, e construído o volume de hidrelétricas e de reservatórios previsto, não teríamos tido crise hídrica, não teríamos contratado este volume absurdo de térmicas fósseis caríssimas, a tarifa não teria explodido e não estaria faltando água constantemente para irrigação e abastecimento urbano.  As hidrelétricas geraram mais de 85% de toda energia consumida pelo Brasil por mais de 50 anos sem nenhum problema e podem voltar a fazê-lo, basta cumprirmos o planejado e construir o volume necessário de reservatórios e hidrelétricas.

Mesmo no 1º semestre deste ano extremamente seco, as hidrelétricas entregaram 72,6% de toda energia elétrica consumida no Brasil, apesar de terem apenas 61% da capacidade instalada. Ou seja, a soma de todas as térmicas a gás, a óleo, a diesel, a carvão, eólicas, solares, biomassa e nucleares, entregaram apenas 27,4% da energia consumida. A cobertura de uma porcentagem do consumo, muito maior que a porcentagem detida na matriz pelas hidrelétricas, vem ocorrendo desde 2005 e é indício forte de que os reservatórios estão sendo utilizados muito além de sua capacidade há pelo menos 15 anos.

A solução definitiva para as secas periódicas naturais e para que nunca mais precisemos falar em “crise hídrica” passa, necessariamente, pela construção de novas hidrelétricas e de novos reservatórios, não só para geração de energia elétrica, mas para irrigação de lavouras, abastecimento das nossas cidades e indústrias e lembra que, ao contrário do que se leva a acreditar, as hidrelétricas não consomem uma gota de água sequer para gerar energia, utilizam apenas a força da passagem das águas por suas turbinas para gerar energia elétrica e as devolvem aos rios mais limpas e mais oxigenadas do que as receberam.

O discurso da “crise hídrica” e a demonização das hidrelétricas tem sido muito lucrativo para a indústria do petróleo e para outras fontes concorrentes, mas um desastre para o consumidor de energia elétrica, para nossa indústria, economia e meio ambiente. Não dá para aceitar que, em pleno século 21, enquanto o mundo está aprovando leis que proíbem a fabricação de veículos a combustão, aprovando metas de emissões zero, o Brasil continue com esta política ambiental às avessas, que constrói térmicas ao invés de hidrelétricas 100% renováveis e ainda pagando 5x mais caro e emitindo 115x mais. Trocar hidrelétrica por petróleo é um absurdo.

Além dessa abertura, o Projeto de Lei 5829/2019, que dispõe sobre o Marco Legal da Geração Distribuída, e já foi aprovada pelos parlamentares da Câmara, dá segurança jurídica para as CGHs deste segmento ao estabelecer regras claras para a geração distribuída, inclusive no que diz respeito à transição do sistema atual.

Arbex acredita que diante de toda essa mudança no mercado, o crescimento das PCHs e CGHs será inevitável, seja no mercado regulado, seja no segmento de geração distribuída. Assim que os problemas de falta de isonomia (itens - i a vi - acima) forem corrigidos, o crescimento das PCHs e CGHs no mercado livre também será significativo.

As hidrelétricas oferecem a forma mais eficiente de se gerar energia elétrica, a mais limpa, barata e segura de se estocar energia na forma de água em seus reservatórios, são as mais renováveis entre todas as renováveis (segundo IPCC-ONU, tem a menor “pegada de carbono” do setor elétrico: 1/3 das eólicas, 1/12 das solares e 1/115 das térmicas a gás), e oferecem o menor custo global do setor elétrico.

É por isso que os países mais desenvolvidos priorizaram as hidrelétrica antes de recorrer a outras alternativas mais caras, menos eficientes ou mais poluentes.

Na Alemanha, país com área equivalente à metade do estado de Minas Gerais e onde o partido verde tem mais força, as hidrelétricas tem status de prioridade estratégica nacional. Enquanto a Alemanha tem 7.200 hidrelétricas e continua tentando viabilizar outras, com apoio do Partido Verde, o Brasil, com apenas 1.500, fica discutindo se já não tem hidrelétricas demais. Chega a ser surreal, comenta Arbex.

A Noruega, 3º maior exportador de gás do mundo e 12º de petróleo, gera 94% de sua energia elétrica através de hidrelétricas e nunca teve nenhum problema de abastecimento ou racionamento de energia elétrica. Detalhe importante, na Noruega, boa parte da água congela no inverno! A diferença? A Noruega tomou a decisão de abastecer seu mercado interno com a energia limpa, barata, segura e confiável das hidrelétricas e, ao contrário do Brasil, incentivou a fonte, ao invés de penalizá-la. Exporta seu petróleo e seu gás e abastece sua população com hidroeletricidade. O Brasil deveria fazer o mesmo. Exportar o petróleo e o gás do pré-sal ao invés de queimá-lo na geração de energia elétrica e abastecer o mercado interno com uma combinação de renováveis: hidrelétricas, biomassa, eólicas e solares. O Brasil precisa maximizar suas riquezas, monetizando, tanto a riqueza do seu potencial hidráulico, como das suas reservas de petróleo do pré-sal, ao invés de permitir que uma riqueza canibalize e inviabilize a outra.

A China, país que mais cresce e prospera no mundo, tem mais de 22.000 hidrelétricas, mais de 47.000 reservatórios (incluindo reservatórios para outros fins) e tem planos de dobrar sua capacidade instalada de hidrelétricas.

Outro ponto importante é que a construção desse tipo de usina leva em torno de um a dois anos para entrar em operação, enquanto as térmicas podem levar até 5 anos em leiloes A-3 e A-5. Arbex acredita que a maior vantagem competitiva do Brasil é sua abundância de recursos hídricos. Ela é a chave do sucesso da nossa moderna agricultura irrigada, da nossa energia outrora barata, e é item de importância fundamental na competitividade de nossa indústria.

O sucesso de nosso agronegócio, com modernas técnicas de irrigação, gerou um enorme crescimento no consumo de água. Em muitas regiões agrícolas importantes, já está faltando água para irrigação das lavouras existentes ou para expansão da área cultivada. Não podemos permitir que esta demonização irracional dos reservatórios inviabilize também o crescimento do nosso agronegócio.

Água é vida, água é alimento, saúde, progresso e dignidade humana. Lagos e reservatórios não são (nem nunca foram) desastres ambientais. Desastres ambientais são as emissões de poluentes, particulados, o coque verde, a contaminação de nosso solo, nossos rios e aquíferos por resíduos, produtos químicos e petroquímicos.

O Brasil precisa abortar esta política suicida de combate aos reservatórios e às hidrelétricas e abrir os olhos para os verdadeiros danos ambientais e de onde eles vêm.

Precisamos voltar a construir hidrelétricas e reservatórios, usar nossa maior vantagem competitiva da melhor forma correta, para nunca mais termos que nos preocupar com “crise hídrica”, “volume morto de reservatório”, “bandeira vermelha”, “térmica emergencial”, “grande quebra de safra”, “rodízio de abastecimento de água”, etc.

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