A distribuição dos royalties da mineração, provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), distribuiu mais de R$ 92 milhões a municípios afetados e limítrofes em março. A maior parcela dos recursos — R$ 76,9 milhões — foi direcionada a 1.763 municípios diretamente afetados por estruturas da atividade mineral, como ferrovias, portos e instalações operacionais. Já os municípios limítrofes, que fazem divisa com áreas produtoras, receberam R$ 15,27 milhões, distribuídos entre 4.420 cidades, além de estados e do Distrito Federal.

Desse total, 99% dos recursos foram destinados aos municípios, enquanto cerca de R$ 158 mil foram distribuídos entre 14 estados e o Distrito Federal. Entre os entes estaduais, destacam-se Mato Grosso, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, que concentraram as maiores parcelas.

Os dados revelam que a infraestrutura de transporte mineral continua sendo o principal vetor de distribuição dos royalties. Municípios atravessados por grandes corredores logísticos — especialmente ferrovias — concentram os maiores valores, refletindo o papel estratégico dessas rotas na dinâmica do setor.

Entre os principais beneficiários de março, destacam-se Açailândia (R$ 2,94 milhões), São Luís (R$ 2,55 milhões) e Marabá (R$ 1,89 milhão). O ranking também evidencia a presença marcante de municípios de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além de polos emergentes no Norte e Centro-Oeste.

Municípios têm obrigações para destinar recursos da CFEM

Os royalties da mineração seguem como uma das principais fontes de receita para centenas de municípios brasileiros, com potencial direto de financiamento de políticas públicas, diversificação econômica e melhoria da qualidade de vida. Por isso, essa fonte de recursos conta com regras para garantir que o dinheiro renda frutos para o município no futuro:

• A CFEM não pode pagar dívidas, exceto dívidas com a União ou seus órgãos, e também não pode ser usada para pagar despesas fixas com pessoal. No entanto, a CFEM pode pagar despesas com educação, incluindo salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
• Pelo menos 20% da CFEM devem financiar: diversificação da economia, exploração mineral sustentável, pesquisa científica e tecnológica.
• Os entes que recebem CFEM (estados, DF e municípios) devem publicar anualmente como usaram o dinheiro. Confira o Relatório de Distribuição por Estados e Municípios.