O Brasil deu um passo relevante para a modernização do seu setor nuclear com a publicação, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), de uma nova resolução da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear que atualiza as regras para a escolha de locais destinados à instalação de centrais nucleares.

A principal novidade é a criação da Licença Prévia de Local (LPL), um novo instrumento regulatório que permite a avaliação e aprovação de sítios nucleares antes mesmo da definição do projeto específico da usina. Na prática, a medida traz mais previsibilidade ao processo de licenciamento, ao possibilitar que áreas previamente aprovadas possam receber diferentes configurações tecnológicas no futuro.

A atualização também incorpora avanços importantes ao considerar novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMRs), tendência global no setor nuclear por sua flexibilidade, menor custo inicial e maior facilidade de implementação. Com isso, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais e cria condições mais favoráveis para atrair investimentos.

Outro ponto relevante é a revisão da norma que trata do licenciamento de instalações nucleares, promovendo maior clareza técnica e regulatória. A expectativa é que o novo modelo contribua para reduzir incertezas, acelerar processos e fortalecer a governança do setor.

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, que acompanha de perto a evolução regulatória do setor, destaca que a atualização incorpora contribuições técnicas defendidas ao longo dos últimos anos.

“Trata-se de um movimento fundamental para dar mais eficiência e previsibilidade ao licenciamento nuclear no Brasil. A inclusão de novas tecnologias, como os SMRs, demonstra que o país está atento às transformações globais e preparado para avançar com responsabilidade e segurança”, avalia a entidade.

A ABDAN também ressalta que a nova norma é resultado de um processo de amadurecimento institucional e diálogo técnico, sendo considerada uma “primeira etapa cumprida” rumo à modernização do arcabouço regulatório nuclear brasileiro.

Com a medida, o país fortalece sua posição em um cenário internacional que tem rediscutido o papel da energia nuclear na transição energética, especialmente diante dos desafios de segurança energética, redução de emissões e estabilidade no fornecimento de eletricidade.

 Larissa Haddock Lobo <larissa@agenciaamais.com.br>