A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 002/2026 para receber contribuições da sociedade até 13 de abril sobre a proposta de regulamentação do Projeto Energias da Floresta. A iniciativa foi elaborada em diálogo com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e marca mais um passo na construção de soluções regulatórias inovadoras para ampliar o acesso à energia elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal.

O Energias da Floresta prevê a implementação de projetos-piloto em ambiente de inovação aberta e experimentação regulatória (sandbox), supervisionados pela Aneel, com foco em levar energia de qualidade a povos e comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e demais populações em assentamentos rurais e regiões periféricas que ainda enfrentam barreiras de acesso ao serviço.

A intenção é testar soluções em um ambiente regulatório controlado com a participação direta das comunidades e dos agentes do setor elétrico. A Consulta Pública, portanto, será uma oportunidade para a sociedade apresentar sugestões para a realização do projeto.

As contribuições recebidas irão subsidiar a elaboração de uma Resolução Normativa que estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento dos projetos-piloto no âmbito do sandbox regulatório. Qualquer organização ou pessoa pode participar, inclusive por meio de contribuições por áudio e vídeo. As manifestações podem ser enviadas para o e-mail cp002_2026@aneel.gov.br.

Desafios de energia para os povos da floresta

Embora o fornecimento de energia elétrica alcance 99,8% da população brasileira, segundo dados do IEMA, cerca de 1 milhão de pessoas vivem na Amazônia Legal sem acesso público a esse serviço essencial e mais de 84 mil estabelecimentos extrativistas nessa região estão sem acesso algum à energia elétrica. Dessa maneira, o Projeto Energias da Floresta busca enfrentar esse desafio por meio de modelos adaptados às especificidades territoriais, sociais e ambientais da região, promovendo soluções sustentáveis e alinhadas às realidades locais.

Para o IEMA, a abertura da consulta pública representa um avanço importante na construção de inovações regulatórias que considerem as desigualdades regionais no acesso à energia e a necessidade de soluções estruturadas para territórios historicamente excluídos. A participação da sociedade civil, de especialistas e das próprias comunidades é fundamental para garantir que a regulamentação seja eficaz, inclusiva e capaz de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.