Izabela Rücker Curi

A incorporação de critérios ESG (Environmental, Social and Governance) nas etapas de due diligence - investigação e análise aprofundada feita antes da concretização de fusões, aquisições, parcerias ou investimentos - é uma prática relativamente recente. Porém, tem ganhado espaço de forma ligeira nos últimos anos, refletindo a crescente preocupação do mercado com riscos não financeiros que impactam diretamente reputação, sustentabilidade e valor de longo prazo das empresas.

A due diligence ESG surgiu como uma evolução da tradicional due diligence jurídica, contábil, trabalhista, fiscal e financeira. Ela tem como base as pressões exercidas por investidores, consumidores e órgãos reguladores, que consideram fatores ambientais, sociais e de governança como critérios essenciais na avaliação de riscos e oportunidades. Assim, a adoção da prática reflete uma mudança de paradigma: o desempenho ESG passou a ser entendido não apenas como vantagem competitiva, mas como exigência para a perpetuidade dos negócios.

Na prática, o processo inclui avaliar se a empresa respeita leis ambientais e adota práticas sustentáveis; verificar condições de trabalho, diversidade e direitos humanos na cadeia produtiva; e analisar estruturas de governança, transparência, ética e combate à corrupção. O objetivo é garantir que o negócio seja responsável e resiliente, protegendo o investidor contra passivos ocultos.

O primeiro passo para realização de due diligence ESG é planejamento e definição de escopo. Isto significa identificar os objetivos da due diligence; definir critérios ESG relevantes conforme o setor, região e porte da empresa; e estabelecer quem são os integrantes da equipe responsável pela realização do trabalho. Esta pode ser composta por colaboradores internos e também por profissionais ligados à uma consultoria especializada.

Posteriormente, deve-se fazer uma coleta de informações, sendo solicitados documentos e relatórios relacionados a políticas ambientais (licenças, uso de recursos, emissões, resíduos, gestão de riscos ambientais, etc), sociais (práticas trabalhistas, diversidade, saúde, segurança e relacionamento com comunidades) e de governança (estrutura de controle, ética, compliance, transparência e anticorrupção). Com tudo isso em mãos, é importante conversar com as lideranças da empresa que sejam responsáveis por ESG e áreas de risco e, se possível, realizar visitas técnicas in loco para verificação de práticas e estruturas físicas.

Após avaliação da conformidade com leis e regulamentos, alinhamento com padrões internacionais (como GRI, SASB, TCFD e OCDE) e identificação de riscos potenciais (baixo, médio, alto) – assim como de oportunidades de melhorias – deve-se dar início à elaboração de um relatório detalhado. Nele, além de todas as informações coletadas, devem ser sugeridas recomendações, como possíveis medidas corretivas; e indicadas cláusulas contratuais ou garantias (se for o caso de uma operação societária).

Para concluir, pode-se estabelecer mecanismos de monitoramento e acompanhamento da evolução ESG dentro da empresa, com possível realização de auditorias periódicas ou KPIs (sigla para Key Performance Indicators ou Indicadores-Chave de Desempenho) sustentáveis. Todo o processo contribui para que as decisões tomadas seja mais informadas, assertivas e sustentáveis, com mitigação de riscos legais, financeiros e reputacionais.

*Izabela Rücker Curi é advogada, sócia fundadora do Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica e da Smart Law, startup focada em soluções jurídicas personalizadas para o cliente corporativo. Atuante como conselheira de administração, certificada pelo IBGC.

Cintia Vegas (cintia@literallink.com.br)