A ANP firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT). O extrato do acordo foi publicado em 20/6 no Diário Oficial da União e hoje (30/6) no Diário Oficial do Estado de MT, dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses. 

Entre os objetos do acordo, estão: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Ipem-MT, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados. 

O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão. 

No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa. 

A Agência mantém acordos com o Ipem-RJ, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da federação. A relação de órgãos está disponível na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/convenios-e-acordos-de-cooperacao-tecnica.

Assessoria de Imprensa

Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Tel.: +55 (21) 2112-8333

imprensa@anp.gov.br