Destinados para profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados, a ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) realiza nos dias 25 e 26 de abril (terça e quarta-feira), o curso Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática.

As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, tem como principal objetivo ensinar os alunos a identificarem a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor. 

A grade programática abordará os seguintes tópicos:

O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior:

- Licença de Importação – LI;

- Tributos Devidos nos processos de Importações;

- “Ex” Tarifário;

- Emissão de NFs no mercado local;

- Multa por erro de classificação.

Histórico:

- A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA;

- A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI;

- O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Estrutura e Metodologia;

- Possíveis alterações.

A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM:

- Aplicações;

- TEC / TIPI.

A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração - NALADI:

- Aplicações.

Classificando mercadorias:

- Regras de interpretação;

- Notas de seção;

- Notas de capítulo;

- Notas explicativas do Sistema Harmonizado;

- Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA.

Consulta sobre Classificação Fiscal:

- Quem deve efetivar a consulta;

- Requisitos para a formulação da consulta;

- Efeitos;

- Recurso.

Questões práticas:

- Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;

- Temas polêmicos e controvérsias.

Serviço: Curso - Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática:

Data: 25 e 26 de abril (terça e quarta-feira)

Horário: 08h30 às 12h30

Carga horária: 8h

Local: online, via plataforma zoom

Valor: R$ 370,00 (associados ABIMAQ); R$ 500,00 (não associados). Valores incluem material de apoio e certificação digital

Mais informações: (11) 5582-6321/6326 ou https://abimaq.org.br/cursos/207/capacitacao-em-classificacao-fiscal-de-mercadorias-interpretacao-da-teoria-e-aplicacao-pratica

Redação Vervi Assessoria <imprensa01@grupovervi.com.br>