Diplomacia do Clima: Copenhague vs Kyoto
Data da notícia: 11/3/2010
Por Sérgio Abranches (*)
Com a adesão formal da China e India ao Acordo de Copenhague, a diplomacia do clima tem dois caminhos e eles não são comparáveis, nem compatíveis.
O Acordo de Copenhague se tornou, com essas adesões formais, o mais representativo acordo político global sobre o clima desde que a Convenção Quadro sobre Mudança Climática entrou em vigor, em 21 de março de 1994. Ele agora tem o apoio formal de mais de 100 países, incluindo todos os grandes emissores de carbono do mundo, exceto a Rússia. Representa, hoje, mais de 80% das emissões globais de gases estufa. Mas não tem valor legal. Depende inteiramente de que os signatários cumpram suas promessas de redução de emissões.
A convenção, como o seu próprio nome diz, é um quadro legal, não um tratado operacional. Seu instrumento operacional é o Protocolo de Kyoto, assinado em 11 de dezembro de 1997, mas que só entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Ele nunca foi ratificado pelo EUA. As maiores economias emergentes, China, India, e Brasil, não têm obrigações legais nele. Só os países do “Anexo I” têm metas obrigatórias de redução de emissões. As metas para o período de 2008-2012 são pífias: ~ 5% das emissões globais de 1990. Embora legalmente vinculante, o Protocolo não tem mecanismo para forçar o cumprimento de suas obrigações. As consequências legais da desobediência dos países do Anexo I não são claras.
O Protocolo de Kyoto tem apoio entre ambientalistas e governos do G77, porque ele é legalmente vinculante. Legalmente vinculante, ele é. Politicamente representativo, ele não é. Suas metas são muito baixas para fazer alguma diferença. Não há acordo ainda sobre o seu segundo período de compromisso.
O Acordo de Copenhague é operacional, mas não é legal. Suas metas voluntárias representam redução até 2020 de perto de 20% das emissões globais de 1990. Estão no mínimo cinco pontos percentuais aquém do que seria necessário para garantir alguma probabilidade de que ficaríamos no limite de 2oC. A meta do EUA é pífia, de redução até 2020 de não mais que 5% de suas emissões de 1990.
A história do apoio formal dos maiores países do BASIC (China, India e Brasil) ao Acordo ainda está para ser contada. Eles primeiramente apenas registraram suas metas voluntárias, sem dar apoio formal ao texto do Acordo. A carta do governo brasileiro apresentando as metas era tão ambígua sobre esse apoio, que foi preciso uma segunda carta, deixando claro que o país se associava a ele formalmente. Só anteontem, China e Índia fizeram o mesmo. Essa procrastinação tem a ver com discussões depois de Copenhague, entre os países do BASIC e seus parceiros no G77, que se opõem fortemente aos termos do Acordo. No final prevaleceu o fato de que o BASIC foi um dos protagonistas do fechamento do Acordo em Copenhague. O ministro do Ambiente da Índia, Jairam Ramesh, explicou ao Parlamento que a decisão de apoiar oficialmente o Acordo foi tomada após “cuidadosa consideração”. Segundo a Reuters, ele disse que: “nós acreditamos que nossa decisão (…) reflete o papel que a Índia teve na formatação do Acordo de Copenhague”.
O EUA vê no Acordo de Copenhague o único caminho possível para um futuro tratado legal no curto prazo. Todd Stern, o negociador chefe da Casa Branca, já disse em várias ocasiões que seu país jamais ratificará o Protocolo de Kyoto. Ele também disse que o governo Obama gostaria que o Acordo fosse a base das negociações de um novo tratado. Ele insiste que o Acordo de Copenhague deve ser mais formalizado na próxima COP, em Cancún, no México, segundo a Reuters.
Os países do G77, inclusive o BASIC, consideram a continuação do Protocolo de Kyoto condição sine qua non de qualquer outra negociação.
A diplomacia do clima só tem dois caminhos. Um seria trabalhar para substituir o Protocolo de Kyoto por um novo tratado, usando o Acordo de Copenhague como base. Para conseguir isso precisaria persuadir o G77 a abandonar Kyoto. O outro, seria adotar a solução das “duas vias”. Nesse caso, seria preciso negociar o segundo período de compromissos para o Protocolo de Kyoto e a formalização legal do Acordo de Copenhague, na COP16, em Cancún, ou, mais provavelmente, na COP17, na África do Sul.
(Envolverde/Ecopolítica)
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